Processo 360161/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 15/05/2017 17:21
Autuado em 15/05/2017 17:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2748/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão   2748/ 2017 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/06/2017 Acórdão   2748/ 2017 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/06/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Gestor atual LUIZ EVERALDO ZAK

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2748/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3473/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2017 10:01 DP  
13/06/2017 16:28 S1C Acórdão nº 2748/2017 -
13/06/2017 16:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1438/2017 -
08/06/2017 12:33 GCFC  
08/06/2017 10:26 S1C Certidão de Sessão nº 489/2017 -
19/05/2017 10:29 GCFC  
18/05/2017 12:21 SMPjTC Parecer nº 4449/2017 - indeferimento Pelo indeferimento.
18/05/2017 09:28 COFAP Informação nº 406/2017 -
16/05/2017 17:44 COEX Informação nº 2782/2017 -
16/05/2017 16:44 COFIT Informação CL nº 40/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
16/05/2017 09:45 COFIM Informação nº 327/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Análise de Gestão Fiscal de 2016. Indeferimento.
15/05/2017 17:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3473/2017 -

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